Prêmio Solo Seguro

O esforço contínuo do CORI-MG em promover iniciativas de Regularização Fundiária Urbana foi reconhecido na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro. A cerimônia de premiação foi realizada durante a Semana de Regularização Fundiária, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em 30 de agosto de 2023, e reconheceu práticas inovadoras e de sucesso que contribuíram para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para a titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.

O CORI-MG foi a primeira associação de registradores de imóveis a criar um departamento exclusivo para promoção da Reurb, ainda em 2017, coordenado pelo oficial de Registro de Imóveis de Itabira, José Celso Vilela, ainda na gestão de Fernando Pereira do Nascimento. Com a revisão do estatuto da entidade, em 2018, a regularização tornou-se um dos objetivos estratégicos do Colégio, que passou a fomentar e integrar várias iniciativas em Minas Gerais e no país.

Desde então, mais de 50 horas de capacitação foram transmitidas pelo YouTube, um e-book gratuito publicado com modelos de atos do município e do Registro de Imóveis, 15 treinamentos realizados para diversos públicos – e disponibilizado sem custos para órgãos do poder público, Poder Judiciário e Ministério Público – e o incentivo à produção de doutrinas sobre o tema.

Os resultados desse esforço vão além do número de imóveis regularizados, que chega a quase 100 mil registrados – sendo cerca de 90% na categoria de Reurb-S – na extinta Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Minas Gerais (CRI-MG), desde 2019. Envolvem também o fomento à atuação dos cartórios junto aos municípios, a realização de treinamentos locais e reuniões de alinhamento para simplificar os processos de Reurb e as orientações fornecidas e padronizações estabelecidas sobre questões técnicas.

Confira as iniciativas premiadas:

Vencedores

  • Projeto de Reurb do CORI-MG – Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais
  • Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) – Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins
  • Programa “Imóvel Legal” – Município de Itagimirim/BA
  • Programa “Registro para todos” – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
  • Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis (SIG-RI): Mapa do Registro de Imóveis do Brasil – Registro de Imóveis do Brasil

Menções honrosas

  • Convalidar – Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO)
  • Morar Legal – Município de Barreiras/BA
  • Mosaico Registral – Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO)
  • Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) – Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia
  • Programa Ananindeua Legal – Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA
  • Programa “Moradia Legal Pernambuco” – Tribunal de Justiça de Pernambuco
  • Programa Municipal de Regularização Fundiária “Canaã, Meu Lugar” – Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás (Idurb/PA)
  • Programa “Terra a limpo” – Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat)
  • Projeto “Regulariza Belém” – Jannice Amóras Monteiro
  • Regularizar: Projeto Permanente de Regularização Fundiária – Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
  • Reurb Vale – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje)

Iniciativas importantes

  • Projeto especial “Registro de Territórios Indígenas e Quilombolas” – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
  • Sepat Sobre Rodas – Secretaria de Patrimônio e Regularização Fundiária