A Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, definiu novos marcos para a Reurb: a partir dela, o protagonismo na realização desse procedimento é dos municípios. Esse não é um processo difícil, mas possui várias etapas técnicas a serem seguidas. Sem um acompanhamento adequado, pode haver comprometimento da regularização.

Por isso, o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) elaborou um programa para auxiliar os agentes municipais. Com base na expertise adquirida nos cartórios de Registro de Imóveis do Estado, serão oferecidos treinamentos e apoios técnicos para a elaboração de projetos de regularização fundiária, adequando-os à legislação e deixando-os prontos para serem colocados em prática.

A regularização é um instrumento social e econômico que permite a valorização dos imóveis, com benefícios para todos os envolvidos. Para os proprietários, aumenta o acesso a crédito bancário e estimula o desenvolvimento da região – com mais investimentos públicos na área regularizada. Para os municípios, há o crescimento do mercado imobiliário e comercial, além de um incremento na arrecadação tributária.

Acima de tudo, promover a Reurb é uma oportunidade para assegurar moradia digna às pessoas.

O Colégio realizará treinamentos sobre a Reurb para diversos públicos e prestará apoio técnico, jurídico e operacional para as prefeituras. Também serão formalizadas parcerias com empresas de georreferenciamento e elaboração de Termo de Referência CTM/Reurb, permitindo que os representantes municipais possam conduzir o processo de regularização em suas cidades.

ENTRE AS AÇÕES PREVISTAS ESTÃO:

• Capacitar os gestores municipais na interpretação dos marcos normativos, conceitos gerais e objetivos aplicáveis à regularização fundiária.

• Facilitar a compreensão dos instrumentos legais da regularização para a análise das situações encontradas no município.

• Auxiliar na elaboração de diretrizes e de legislação local para viabilizar a Reurb.

• Fomentar a sustentabilidade jurídica e econômica da regularização e desenvolver uma cultura de combate à informalidade urbana local.

APOIO TÉCNICO DIRECIONADO

As prefeituras poderão, ainda, receber apoio técnico individual. Os casos apresentados pelo município serão analisados pelo CORI-MG e pelos cartórios locais, facilitando o prosseguimento das atividades. Esse acompanhamento contribuirá para:

• Identificação do núcleo urbano informal;

• Diagnóstico do grau de irregularidade do núcleo a ser regularizado;

• Definição dos procedimentos, etapas e fases necessárias ao processo;

• Indicação dos instrumentos jurídicos e administrativos a serem utilizados;

• Revisão da documentação e saneamento dos procedimentos e documentos exigidos para a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF);

• Acompanhamento do registro dos atos de parcelamento do solo e de titulação dos beneficiários junto aos cartórios de Registro de Imóveis.

TREINAMENTO EM NÚMEROS*

15 treinamentos
2.054 participantes
Representantes de todo o país
116.934 unidades regularizadas

*Atualizado em novembro/2023

7º treinamento online
Datas: 25, 26 e 27/10 e 06/11/2023
Local: Zoom

Mais informações

6º treinamento online
Datas: 17, 18, 19, 25, 26 e 27/08/2021
Local: Zoom

Mais informações

A formação de parcerias é essencial para a promoção do amplo acesso à regularização fundiária. Por isso, o CORI-MG incentiva o diálogo para o alinhamento de diretrizes e cooperação entre registradores, advogados, prefeituras e demais setores envolvidos nos processos de Reurb.

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) está entre os parceiros do CORI-MG. Um acordo, firmado em fevereiro de 2020, oficializou a cooperação técnica para intercâmbio de informações entre as instituições.

Com a parceria, será possível viabilizar procedimentos de regularização fundiária em terrenos que abrigam conjuntos habitacionais, sanando possíveis irregularidades e encontrando soluções eficientes para os imóveis que se encontram na informalidade. O projeto envolverá 460 empreendimentos em 285 cidades mineiras, sendo 18.725 unidades a serem regularizadas e mais de 70 mil pessoas beneficiadas.